O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA é órgão deliberativo e controlador das ações da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência, assegurada a participação popular paritária dos seus membros, nos termos do artigo 88, II, da Lei nº 8069/90. (redação dada pela Lei nº 0371, de 06.10.1997)
Atribuições:
Composição: O CEDCA é composto paritariamente por 12 (doze) membros, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período, sendo, composto por órgãos governamentais e não governamentais.
Composição no período de 24 de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2020:
Representantes do Poder Público:
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SIMS
Oberdan Nunes Favacho de Lima – Titular
Darlita Daniela Ferreira Barros – Suplente
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
Luciane Távora Teixeira – Titular
Lucicleia Assunção - Suplente
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA
José Uilton Tavares – Titular
Silvana Rodrigues da Silva – Suplente
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP
Waldir Cosme Teixeira Moraes Filho – Titular
Andressa de Miranda Baia – Suplente
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FCRIA
Natália Façanha da Silva – Titular
Maria Lucia Coelho – Suplente
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ – DEFENAP
Lívia Azevedo de Carvalho – Titular
Isabela Moreira Campos – Suplente
Representantes das Organizações da Sociedade Civil:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA BIMBINHA – ADCCB
Roberto Gomes Campos – Titular
Antonio Carlos Barbosa do Carmo – Suplente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPÁ – AMA
Jani Betânia Souza Capiberibe – Titular
Franciely de Oliveira Lima e Souza – Suplente
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO AMAPÁ – FEAP
Marineide Pereira Almeida – Titular
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
Elda de Kárita Guedes Pastana – Titular
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 10ª REGIONAL PA/AP CRP
Jefferson dos Santos Melo – Titular
Lidiane Colares de Faro Martínez – Suplente
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 24ª AP CRESS
Michela Ronize Brito dos Santos – Titular
Luciano Maia Bezerra – Suplente