Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato ao Governo do Estado do Amapá. É composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, e tem ainda em sua composição, representantes de Órgãos que atuam como Observadores, contribuindo nas ações do colegiado. A presidência do Consea Amapá é exercida por um(uma) representante da sociedade civil, indicado(a) entre os seus membros e designado(a) pelo Governador do Estado do Amapá.               

Atribuições: O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do SISAN. Recriado em 2003, O Conselho tem caráter consultivo. Compete ao Consea, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial e Interestadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.   

Representantes do Poder Público: Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR, Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, Secretaria de Estado da Educação – SEED, Secretaria Estadual de Saúde – SESA, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro – SEPLAN, Universidade do Estado do Amapá – UEAP,  Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Coordenadoria da Casa da Justiça e Cidadania – MP, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAOP-IJ.

Representantes das Organizações da Sociedade Civil: Central Única dos Trabalhadores – CUT, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Amapá – FETAGRAP, Federação dos Pescadores do Estado do Amapá – FEPAP, Rotary Club de Macapá – Norte, Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá – OMEAP, Instituto Cultural e Educacional Nina Souza - CENS, Pastoral da Criança – CNBB, Fórum Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher no Amapá – FOPEMAP, Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU, Movimento Afrodescendente do Amapá - Movimento Mocambo, Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá – RAEFAP, Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida – COEP, Conselho Regional de Nutrição - Crn 7ª/Ap, Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local – CONSAD, Instituto Macapaense de Ensino Superior – IMMES.



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