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O reforço institucional da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Amapá em Brasília – SEAB, fortalece o posicionamento estratégico do Estado do Amapá na estruturação de uma ação institucional de inter-relacionamento com as políticas públicas do Governo Federal, possibilitando agregar recursos adicionais ao do tesouro estadual e aumentar com isso, a capacidade de disponibilidade em favor dos programas já aprovados em seu Plano Plurianual.

Essa estratégia consolida-se a partir de uma gestão pública desconcentrada, com atuação técnica para apoiar a articulação institucional entre o Governo do Estado do Amapá e o Governo Federal e demais entes públicos sediados em Brasília.

Com esta preocupação, a SEAB atua utilizando várias ferramentas de gestão e controle que permitem efetuar amplo e permanente monitoramento dos projetos em tramitação – dos convênios e contratos de repasse em vigência –, controlar a adimplência do Estado e das Prefeituras Municipais, além de abrir novas frentes, visando ampliar as parcerias públicas propostas pelo GEA.

Buscando a interface entre políticas públicas executadas pelo GEA e pelo Governo Federal, a SEAB também tem como missão institucional a execução do monitoramento das metas decorrentes das parcerias estabelecidas. Nesta ação, a Secretaria presta apoio à Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP) no processo de elaboração de projetos técnicos destinados à consecução das emendas parlamentares (individuais, bancada, relatoria e comissão) e demais dotações do Orçamento Geral da União (OGU). O mesmo suporte é dado ao encaminhamento dos projetos técnicos aos segmentos repassadores das dotações alinhadas no OGU e posterior finalização dos convênios.

Cabe ainda à SEAB representar os organismos estaduais nos conselhos de atuação específica, tais como o CONASS, o CONAMA e o CONCIDADES, e acompanhar o Governador e os Secretários de Estado em seus compromissos institucionais em Brasília.

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