Renda Para Viver Melhor

RECASTRAMENTO 2019 INFORMAÇÕES

Para efetivação do recadastramento o beneficiário deve obedecer os critérios do Programa Renda para Viver Melhor e  apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; exame de PCCU; comprovante de residência atualizado; contracheque ou declaração de renda; certidão de nascimento dos filhos ou RG e CPF; carteira de vacina dos menores de 0 a 6 anos; declaração escolar; termo de guarda judicial e definitivo (se o dependente não for filho legítimo) e declaração ou documento que comprove não estar incluso em outro programa social.

Cronograma de Recadastramento do Renda para Viver Melhor:

Macapá (8h às 14h)
29/4 a 3/5 – Super Fácil Beirol
29/4 a 3/5 – Super Fácil Zona Oeste (Marabaixo)
6 a 10/5 – Super Fácil Zona Sul (Buritizal)
20 a 24/05 – Super Fácil Zona Norte (Renascer)
27 a 31/05 – Super Fácil Centro
24 e 25/7 - Unidade Móvel do Super Fácil. São Joaquim do Pacuí
27/7 - Unidade Móvel do Super Fácil. Abacate da Pedreira
17 e 18/9 - Escola Bosque. Arquipélago do Bailique

Santana (8h às 14h)
3 a 7/6 – Super Fácil Santana

Mazagão (8h às 14h)
10 a 14/6 - Escola Estadual Dom Pedro I

Serra do Navio (8h às 14h)
11/6 - Super Fácil Serra do Navio

Pedra Branca do Amapari (8h às 14h)
12 a 13/6 - Super Fácil Pedra Branca

Porto Grande (8h às 14h)
14 a 16/6 - Super Fácil Porto Grande

Ferreira Gomes (8h às 14h)
16 a 19/6 - Super Fácil Ferreira Gomes

Calçoene (8h às 14h)
2/07 - Super Fácil Calçoene

Amapá (8h às 14h)
3 a 5/7 - Escola Estadual Vidal de Negreiros

Pracuúba (8h às 14h)
6/7 - Escola Estadual Ernesto Colares

Tartarugalzinho (8h às 14h)
7 e 8/7 - Super Fácil Tartarugalzinho

Cutias do Araguari (8h às 14h)
23/7 -  Unidade Móvel do Super Fácil

Itaubal do Piririm (8h às 14h)
26/7 - Unidade Móvel do Super Fácil

Laranjal do Jari (8h às 14h)
13 a 16/8 - Super Fácil Laranjal do Jari

Vitória do Jari (8h às 14h)
17 a 19/8 - Escola Estadual do Munguba do Jari

Oiapoque (8h às 14h)
3 a 5/9 - Escola Estadual Joaquim Nabuco

 

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA

 

O que é: O Programa Renda Para Viver Melhor (PRVM) tem por objetivo garantir renda mínima às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá que detenham renda per capita mensal de até um quarto de salário mínimo vigente e compostas por crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

O benefício não poderá ser concedido cumulativamente com: Benefício do Programa Federal do Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefício de Auxilio Reclusão concedido pelo INSS e outros benefícios da Seguridade Social.

O que é renda per capita? É a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por pensões, aposentadorias e outros rendimentos decorrentes de atividades laborais.

Critérios:

  • Apresentação semestral da carteira de vacinação atualizada para dependentes de até 05 anos de idade;
  • Participação nas reuniões de acompanhamento e avaliação inerentes ao PRVM;
  • Participação em Cursos Profissionalizantes, oficinas de inclusão produtiva, projetos de inserção social e econômicos promovidos pelo PRVM;
  • Apresentação semestral ao PRVM, por meio de formulários ou declaração emitido pela Direção do estabelecimento oficial de ensino público a frequência e rendimento escolar dos filhos ou dependentes de 06 a 15 anos;
  • Manter atualizado no Sistema de Gestão de Benefícios (SGB) as informações cadastrais como endereço, composição familiar, dados do cônjuge e outras de interesse público.

Desligamento do Programa:

  • A família beneficiaria terá direito ao tempo de permanência máximo de 02 anos no Programa podendo ser prorrogado por mais 01 se constatado a vulnerabilidade social mediante parecer técnico;
  • Quando o beneficiário prestar declaração ou usar de qualquer outro meio ilícito para obtenção de vantagens decorrentes do programa;
  • Após realizada avaliação social, e constatada a superação da vulnerabilidade social;
  • Quando o beneficiário deixar de residir no Estado do Amapá;
  • Quando houver o descumprimento dos critérios de permanência.


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