INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROGRAMA
O que é: O Programa Renda Para Viver Melhor (PRVM) tem por objetivo garantir renda mínima às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá que detenham renda per capita mensal de até um quarto de salário mínimo vigente e compostas por crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
O benefício não poderá ser concedido cumulativamente com: Benefício do Programa Federal do Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefício de Auxilio Reclusão concedido pelo INSS e outros benefícios da Seguridade Social.
O que é renda per capita? É a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por pensões, aposentadorias e outros rendimentos decorrentes de atividades laborais.
Critérios:
Desligamento do Programa:
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal