quarta, 10 de julho de 2019 - 09:00h
Chamada Pública PAA: entidades inaptas
Entidades listadas devem apresentar situação regular do CNPJ
Por: Jamaile Gurjão

A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), localizada na Rua Rio Vila Nova, nº 07, Centro, Macapá/AP, agindo no maior interesse público em atenção aos normativos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme publicação no DOE nº 6928 de 29 de maio de 2019, Sistema Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Cidadania (SISPAA), item 6.2.6.4 Cadastro de Unidades recebedoras (entidades) no SISPAA, bem como o Manual Operativo Modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos, e ainda do Termo de Adesão nº 0011/2012 de conformidade com a Portaria SESAN/MDS nº 57 de julho de 2018, publicada no DOU em 06 de julho de 2018; vem apresentar CHAMADA PÚBLICA às entidades abaixo listadas para que tomem providências urgentes no tocante a sua situação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), registrando que nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, as entidades possuem inconsistências cadastrais, apresentando “situação INAPTA”, junto à Receita Federal do Brasil.

A fim de darmos continuidade ao processo de cadastro junto ao Sistema Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA), as entidades listadas terão o prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação da presente chamada pública para apresentarem junto a SIMS o documento de comprovação de REGULARIDADE junto a Receita Federal do Brasil constatando sua “situação ATIVA”, sob pena de ter o cadastro inabilitado para participação no referido Programa.

Veja no link abaixo a relação de entidades com irregularidades no CNPJ:

https://drive.google.com/open?id=1zRMmSwmNS1HCa-7_AnoNv8zzXngcnTJ0

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