quarta, 10 de julho de 2019 - 20:03h
SIMS promove 1ª Reunião Ampliada do SUAS com o Sistema de Justiça
Encontro objetiva aprimorar as ações e demandas referentes ao SUAS e o judiciário
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O Estado do Amapá sai à frente na busca de estabelecer diálogo entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça.

            A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS, enquanto coordenadora da Política de Assistência Social no Estado do Amapá, estará promovendo a 1ª Reunião Ampliada do SUAS com o Sistema de Justiça, que ocorrerá no dia 15 de julho de 2019, às 9h, no Tribunal de Justiça do Amapá.

            O evento reunirá a Secretária Estadual, os membros da Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social do Amapá - CIB/AP e operadores do SUAS, tendo como foco o cumprimento da meta 19 do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS.

            O Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, previsto na Norma Operacional Básica do SUAS e tem periodicidade quadrienal e avaliação anual.

            As metas do Pacto de Aprimoramento compõem 5 eixos: Universalização do SUAS, Aperfeiçoamento Institucional, Segurança de Renda, Integralidade de Proteção Socioassistencial e Gestão participativa e democrática, totalizando 23 metas específicas a cada situação. A meta 19 trata da relação do SUAS com o Sistema de Justiça, buscando aprimorar essa relação com proposição de elaboração de acordos, termos de cooperação, fluxos e normativas comuns.

            Neste contexto é que a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS em articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, Ministério Público do Estado do Amapá - MPAP  e Defensoria Pública do Estado do Amapá – DPE-AP, reunião conjunta objetivando aprimorar as ações e demandas atinentes ao SUAS e o Sistema de Justiça, como forma de melhor assistir os jurisdicionados e alcançar a Meta 19 do Pacto de Aprimoramento. Ressalta-se que o Estado do Amapá será o primeiro Estado da Federação a realizar essa agenda importantíssima para os entes envolvidos.

 

 

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