A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS e o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS publicaram a Nota Técnica Conjunta nº 01 com orientações aos gestores de assistência social e presidentes de conselhos de assistências Social sobre os novos prazos para apresentação dos documentos necessários para comprovação dos requisitos ao cumprimento do artigo 3º da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, previstos na Portaria nº 109/2020-MC, alterados em decorrência de situações provocadas pela pandemia do Covid-19.
O documento está disponível no link: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01 SIMS/CEAS