O Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social convoca os beneficiários da região metropolitana de Macapá para realizarem, no período de 02 a 05 de maio de 2023, o processo de recadastramento do Programa Passe Livre Estudantil - PLE.

Será efetuado o recadastro de 3.521 beneficiários inscritos em Macapá, Santana e Mazagão, que participaram do programa durante o ano de 2022. Os atendimentos aos estudantes ocorrerão no horário de 08h às 17hs, de acordo com as informações a seguir:

• MACAPÁ:

Local: Colégio Amapaense Av. Iracema Carvão Nunes, 419 – Centro.

Período: 02 a 05/05/2023

• SANTANA:

Local: Centro de Mobilização Social Vitória Régia Rua Gen. Ubaldo Figueira, 911 – Centro.

Período: 02 e 03/05/2023

• MAZAGÃO:

Local: Escola Estadual Dom Pedro I Av. Intendente Alfredo Pinto, 538.

Período: 02 e 03/05/2023

Na ocasião, os estudantes deverão apresentar os seguintes documentos:

Originais:

• Declaração Escolar atualizada;
• RG e CPF do aluno e do responsável e CTPS do responsável (caso seja menor de 18 anos de idade); 
• Carteira de Passe Escolar e o comprovante de recadastramento 2023 do SETAP;
• Comprovante de residência atualizado; 
• Folha resumo do Cadastro único;
• Comprovante de renda do estudante e/ou responsável ;
• Comprovação do FIES, PROUNI ou Bolsa Universitária;

Cópias: 

• RG e CPF do aluno;
• Declaração escolar; 
• Folha resumo do CadÚnico;

Após a fase de documentação, os estudantes passarão por uma análise socioeconômica, mediante as informações prestadas pelo estudante, para verificação de atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa. O beneficiário que não comparecer ao recadastramento poderá ter o seu benefício suspenso.

Ressalta-se que para a manutenção do benefício é necessário que o estudante permaneça com carteira escolar de meia passagem ativa junto ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amapá/SETAP.

A Secretaria informa que a análise para novas inclusões de beneficiários no Programa Passe Livre Estudantil somente poderá ser realizada após o término do período de recadastramento.

O PLE é regido pela Lei estadual nº 2.256/2017-GEA e regulamentado pelo Decreto nº 824/2018-GEA e é destinado a alunos da rede pública federal, estadual e municipal, bem como estudantes universitários de rede privada oriundos do Prouni, Fies e bolsistas que comprovem baixa renda. Os beneficiários do programa são contemplados mensalmente com 58 passagens na carteirinha de meia passagem do estudante, ampliando assim, as condições de permanência dos estudantes nas instituições escolares e contribuindo na formação do educando e no desenvolvimento da educação no Estado do Amapá