quarta, 29 de maio de 2019 - 09:00h
4º Ciclo para obtenção do Selo Unicef aborda violência contra menores
Amapá é um dos poucos em que todos os municípios se mostraram dispostos a melhorar os indicadores voltados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Por: Alice Valena
Foto: José Baia/Secom
Coordenadora do Unicef na Amazônia Legal, Anyoli Sanabria, ressaltou que o Amapá se mantém numa posição especial em relação a outros estados

O 4° Ciclo de Capacitação do Selo Unicef chega ao Amapá nos dias 28 e 29 de maio, na Escola de Administração Pública (EAP), em Macapá. Esta fase vem com a discussão do Sistema de Garantia de Direitos e estratégias com crianças e adolescentes em situação de violência. O público-alvo são representantes estaduais da assistência social, prefeitos, secretários municipais, articuladores, conselhos de Direito de Crianças e Adolescentes, além dos conselheiros tutelares.

Especificamente, esses dois dias de encontro visam o debate acerca dos temas como prevenção de homicídios, abuso e exploração sexual e trabalho infantil, estratégias para a implementação de medidas socioeducativas em meio aberto, além da escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência em toda a rede de atendimento.

A implementação de medidas socioeducativas em meio aberto, refere-se ao acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos que necessitam do acesso a direitos e a um novo significado de valores sociais. E, também, à escuta especializada, fazendo com que a criança tenha que ser atendida uma única vez e não tenha que rememorar a agressão sofrida.

Esses pontos e outros aspectos importantes estão sendo tratados no 4° Ciclo de Capacitação, que dividem os profissionais em grupos a fim de dinamizar toda a discussão sobre o Selo Unicef. Na capacitação, os integrantes debatem sobretudo: a linha do tempo do Selo Unicef, estudo do Sistema Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), ações humanitárias (migração na Amazônia), registro civil indígena, entre outros.

Pelo relato da coordenadora do Unicef na Amazônia Legal, Anyoli Sanabria, o Amapá se mantém numa posição especial, pois foi um dos poucos estados em que todos os 16 municípios se mostraram dispostos a receber o Selo Unicef, mostrando seu compromisso com as políticas públicas para as crianças e adolescentes. Para receber o certificado, os municípios precisam alcançar as pontuações mínimas nas ações estratégicas e indicadores de impacto social relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, conforme é estabelecido pelo Unicef.

“São doze indicadores e o Amapá em sua maioria está vencendo ou se mantendo firme, como a diminuição do não registro de crianças com menos de um ano de idade, evasão escolar, diminuição da gravidez na adolescência, homicídio entre adolescentes, cobertura vacinal, entre outros”, pontuou Sanabria.

A gestora também ressaltou a importância da equipe do Unicef retornar ao Amapá, pois mesmo já conhecendo o governo estadual, já que é o segundo mandato em sequência, se fazia necessário conhecer e interagir com a nova equipe, além dos colaboradores já conhecidos ou não de todos os órgãos municipais participantes.

A secretária de Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares, disse que o Governo do Estado é um potencial articulador dessas políticas públicas e que, com essa articulação, a presença de todos os municípios no 4º Ciclo do Selo Unicef no Amapá fez todo o diferencial. A chefe da pasta afirma também que o Selo Unicef é um motivador, pois mesmo que o município não atinja sua meta, ele pode usar ferramentas de políticas públicas para melhorar os indicadores nas próximas edições.

Esta edição já está no meio do caminho com o 4º Ciclo. E encerra em 2020 com a premiação do Selo, apoiando e facilitando com ferramentas e informações municípios com vulnerabilidade social. Neste 4º Ciclo de Capacitações serão mais de 525 municípios participantes, em 15 oficinas distribuídas nos nove estados da Amazônia legal.

A afirmativa do dia na capacitação e palavras da coordenadora Anyoli Sanabria foi direta: o Selo Unicef não é só auxiliar na melhoria dos municípios em relação às políticas públicas com crianças e adolescentes, mas, sobretudo como o Selo Unicef pode melhorar através da realidade de cada lugar, em cada ponto do semiárido brasileiro e Amazônia Legal e, sobretudo ao Amapá.

Agenda

O governador em exercício Jaime Nunes recebeu nesta terça-feira, 28, no Palácio do Setentrião, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil, Florence Bauer. Ela afirmou que a parceria com o Estado está sendo fundamental para o trabalho executado nas cidades amapaenses. “O governo tem sido um grande parceiro na implantação desse projeto em todos os municípios, além de acompanhar as ações. E, também, tem feito sua parte através de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, frisou.

O que e o Selo Unicef?

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltado para a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O selo é realizado em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira que busca o fortalecimento das políticas públicas para a infância e adolescência, capacitando e estimulando os agentes sociais envolvidos.

Com o Selo, o município se compromete a desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social. Porém, o Selo Unicef não garante nenhum tipo de premiação financeira, ele dá o suporte e melhoria da gestão técnica dos agentes sociais.

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