SIMS

  Aconteceu nesta terça, 25 de agosto, a 3ª reunião remota da Comissão Intergestores Bipartite, com representantes das secretarias municipais de Assistência Social, bem como a gestão estadual representada pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS. O encontro teve como pautas o Relatório da 4ª Avaliação do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS, retificação da Resolução nº 3 de 2020 e informes sobre as deliberações referentes à 69ª reunião ordinária da CIB/AP.

  A CIB/AP consiste na instância estadual destinada à interlocução de gestores da Assistência Social, constituída por representantes da SIMS e das secretarias municipais, que representam os interesses e as necessidades do Estado na política de Assistência Social. Como instância na qual se pactua a gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito estadual, a CIB/AP deve pactuar a operacionalização da gestão e organização do sistema, definindo estratégias para implementar e executar a oferta de serviços e benefícios à população amapaense.

  Entre as pautas da 69ª reunião, a técnica da SIMS Lana Medeiros conduziu a apresentação da resolução que dispõe sobre prazos e procedimentos para que os 16 municípios apresentem de forma adequada as prestações de contas referentes a recursos transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de cada município no exercício de 2019. Os recursos são destinados a execução de serviços socioassistencias no âmbito do SUAS.

  Já no exercício de 2020, e no contexto da pandemia da COVID-19, foi apresentada resolução que dispõe sobre a pactuação de recursos ordinários alocados no FEAS para o cofinanciamento de benefícios eventuais nos municípios do Estado, de forma a dar suporte às ações de enfrentamento ao novo corona vírus.

  Foi apresentada ainda a resolução que dispõe sobre recursos aos municípios para serviços de proteção social básica e especial, bem como ao Serviço de Proteção a Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e serviços de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

  Além das resoluções, também foi pauta desta 69ª reunião da CIB, o relatório da 4ª Avaliação do pacto de aprimoramento da gestão do SUAS do Amapá, conduzido pela técnica da SIMS Conceição Favacho. O Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal é o compromisso entre o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores da assistência social dos Estados e do Distrito Federal que tem por objetivo o fortalecimento da gestão do SUAS e se constitui em requisito para o recebimento do Incentivo à Gestão do SUAS, o IGDSUAS.

Já entre os informes, foi apresentado o cronograma de acompanhamento técnico do Núcleo de Proteção Especial (NPE/SIMS) aos equipamentos de Assistência Social dos municípios.