SIMS

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo porém apresenta um contraste no campo: segundo o Censo de 2010, 7, 5 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza. Desse total, 6,5 milhões estão nas regiões Norte e Nordeste, estando o Estado do Amapá inserido neste contexto. São agricultores familiares, extrativistas, pescadores, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais. Para alcançar essas famílias, o Brasil Sem Miséria atua em três frentes, sendo uma delas o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa de aquisição de alimentos PAA foi criado pelo art.19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e lei 12.512 de 2011 e decreto 7.775 de 2012 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

O governo do estado do amapá promove e cumpre a estratégia de integrar as políticas públicas em prol do fortalecimento da agricultura familiar, garantindo o escoamento da produção e promovendo a segurança alimentar. Neste contexto, o PAA, do Governo Federal, tem recebido atenção especial do GEA, tornando-se um importante instrumento de política pública ao promover a inclusão social-produtiva e o desenvolvimento local em todos os municípios, onde agricultores familiares, agroextrativistas, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e agricultores, destinam sua produção para as famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.

No Amapá, o programa vem sendo executado desde o ano 2009 por meio de termo de cooperação técnica entre o Instituto de Desenvolvimento Rural – RURAP e a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social. O mesmo acontece nos 16 municípios e dois distritos do Amapá e tem como objetivos principais: promover o acesso à alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade social e incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino, ou seja, fornecendo alimentos a centro de convivência de idosos, APAES, associações beneficentes, cheches, escolas públicas e até mesmo unidades mistas de saúde.

A SIMS possui como principais atividades o credenciamento das entidades socioassistenciais, o recebimento e a doação simultânea dos alimentos comprados através da agricultura familiar, atuando nos 16 municípios e 2 distritos do Amapá.

No ano de 2018, foram recebidos 925,699,42 kg de alimentos, entre eles, banana, macaxeira, melancia, abóbora, milho, farinha e hortaliças, distribuídos para 294 entidades, em um total de 53.534 beneficiários.

Em 2019, o programa estará comemorando 10 anos d execução no Amapá. E na chamada pública do presente ano serão ofertadas 154 vagas para entidades da rede socioassistencial e aproximadamente 500 vagas para agricultores da agricultura familiar.

No dia 12 de julho, a SIMS participará da solenidade de entrega oficial de 23 caminhões por meio do convênio nº 790962/2013 firmado entre o Ministério da Cidadania (antigo Ministério de Desenvolvimento Social) e o GEA por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural SDR. O evento contará com a presença do ministro Osmar Terra e do presidente do Senado Davi Alcolumbre. Os caminhões beneficiarão os 16 municípios do Estado, promovendo o escoamento da produção da agricultura familiar e facilitando o acesso de produtos saudáveis a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Vale ressaltar ainda que em 17 de fevereiro de 2017 foram entregues na primeira etapa do mesmo em convênio que tem o valor de R$ 8,2 milhões, 13 caminhões para 13 municípios, 04 pick ups para a SDR e SIMS, e equipamentos para o Rurap. O órgão que executa o PAA foi contemplado com 160 caixas térmicas, 36 balanças de pequeno e grande porte, 200 monoblocos plásticos e 100 paletes dupla face.