A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Amapá – CEDPI/AP realizam no dia 29 de novembro a “1ª capacitação para gestores, conselheiros estaduais e municipais acerca da operacionalização do fundo de defesa dos direitos da pessoa idosa”. O evento acontecerá das 8h às 18h no Museu Sacaca.
Os Fundos do Idoso no Brasil se constituem em instrumentos fundamentais para viabilizar a implementação das políticas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa dos direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994) e pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Dessa forma, a capacitação tem por objetivo esclarecer dúvidas e orientar gestores sobre os corretos procedimentos para regularização e preparação dos fundos, tornando-os aptos a receberem as doações para o fortalecimento do Conselho do Idoso em todo o Amapá e fomento das ações e políticas direcionadas à população idosa do Estado.
O evento é realizado em parceira com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná. Na ocasião estarão presentes como palestrantes a presidente do conselho, Adriana Oliveira, e o vice-presidente Jorge Neves.
Confira a programação abaixo:
1ª capacitação para gestores, conselheiros estaduais e municipais acerca da operacionalização do Fundo de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa
Data: 29 de novembro
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório do Museu Sacaca – Av. Feliciano Coelho nº 1509, bairro Trem.
MANHÃ
- 8h às 8h15: Acolhimento
- 8h15 às 8h30: Abertura e composição de mesa
- 8h30 às 9h:
1ª Palestra: O marco regulatório das organizações da sociedade civil - MROSC – Lei nº 13.019/2014, aplicado ao Fundo de Defesa da Pessoa Idosa e o decreto de regulamentação no Amapá.
Palestrante: Cristina Nunes – Analista de Planejamento e Orçamento/ SIMS.
- 9h às 9h15: Dúvidas e esclarecimentos.
- 9h15 às 9h30: Intervalo/lanche.
- 9h30 às 11h40:
2ª Palestra: O papel dos conselheiros e a importância do Fundo de Defesa da Pessoa Idosa para o desenvolvimento das políticas públicas.
Palestrante: Adriana Santos de Oliveira – Presidente do CEDI/PR.
- 11h40 às 12h:
3ª Palestra: Operacionalização do FMDPI e o órgão gestor.
Palestrante: Adriana Santos de Oliveira – Presidente do CEDI/PR.
Dúvidas e esclarecimentos.
- 12h Almoço
TARDE
- 14h às 16h
4ª Palestra: Minuta de plano de aplicação dos recursos.
Palestrante: Jorge Nei Neves – Vice-Presidente do CEDI/PR.
Oficina: Orientação sobre a prestação de pontas das organizações da sociedade civil - OSCs e do poder público com secretaria vinculada.
Palestrante: Jorge Nei Neves – Vice-Presidente do CEDPI/PR.
- 16h às 16h30: Dúvidas e esclarecimentos.
- 16h30 às 16h45: Intervalo/lanche.
- 16h45 às 17h: Entrega de certificados.
- 17h às 17h20: Apresentação cultural com grupo de idosos.
- 17h30 às 18h: Encerramento.