Nome: CHAMADA PÚBLICA 004 PARA CONVOCAÇÃO DE UNIDADES RECEBEDORAS - PAA
Tipo de Publicação: Editais
Data da Publicação: 28/07/2020
Descrição:
Chamada Pública n.º 04/2020 para selecionar Entidades Sócios Assistenciais (UNIDADES RECEBEDORAS) para receberem gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra da Agricultura Familiar/DS – PAA Estadual, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 com suas alterações e pelo Termo de Adesão nº0011/2012 de conformidade com a Portaria SESAN/MDS nº 57 de 05 de julho de 2018, publicada DOU em 06 de julho de 2018, com a Portaria nº 396, de 05 de junho de 2020 e recurso financeiro pactuado no orçamento Medida Provisória nº 957, 24/04/2020.
ANEXOS
| Nome |
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| Edital de Chamada Pública n.º 04/2020 |
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| Ficha de cadastro |
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